Joao Lucas Oliveira Protasio | Minhas publicações no JusBrasil

Joao Lucas Oliveira Protasio

Publicações

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Joao Lucas Oliveira Protasio

Artigo · há 4 meses

Diferenças Remuneratórias de Progressão/Promoção de Servidor Público Federal

Alguns servidores públicos federais vêm ingressando com ações judiciais, principalmente contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vistas à observância do interstício de 12 meses (ao...

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Artigo · há 5 meses

Procedimentos periciais contábeis

Consoante NBC TP 01 (NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL), os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou...

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Artigo · há 5 meses

IOF complementar não deve incidir sobre parcela liquidada de empréstimo negociado

Em produção de prova pericial contábil acerca da efetiva incidência de IOF complementar em contrato de empréstimo, tem-se identificado tal cobrança sobre a totalidade do valor do contrato, ou seja,...

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Artigo · há 6 meses

Perícia Contábil em Reajustes de Plano de Saúde

Perícia Contábil em Reajustes de Plano de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou em 23/07/2019 o percentual máximo de reajuste a ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no...

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Artigo · há 7 meses

Indenização por danos referentes ao PASEP

Algumas ações judiciais vêm sendo ingressadas com vistas à indenização por danos materiais, e em alguns casos morais, decorrentes da má gestão dos recursos das contas individuais de servidores...

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Artigo · há 5 anos

Anatocismo e Súmulas 539 e 541 do STJ

Em junho deste ano, o STJ editou as Súmulas 539 e 541 com os seguintes verbetes: Súmula 539 É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com...

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Artigo · há 5 anos

Cuidado com os juros em empréstimos e financiamentos!

O que são juros? Os empréstimos e financiamentos geralmente contemplam dois tipos de juros: remuneratórios e moratórios. a) Juros Remuneratórios significam a remuneração do credor com relação ao...

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Artigo · há 5 anos

A eficácia do Parecer Técnico Contábil no embasamento de peças processuais

O Direito e a Contabilidade caminham juntos na interpretação e aplicação do ordenamento que regula a vida em sociedade. Nesse contexto, muitas dúvidas e brechas surgem e precisam ser minuciosamente...

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Artigo · há 5 anos

Necessidade de Perícia Contábil em ações envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vem se manifestando no sentido de que a prova pericial em ações nas quais se discutem contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) torna-se...

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Artigo · há 5 anos

Recuperação dos 15% pagos indevidamente à Previdência sobre serviços de Cooperativas de Trabalho

Em 23/04/2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento do RE 595.838, sob a sistemática de repercussão geral, proferiu decisão unânime, declarando a inconstitucionalidade da...

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