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27 de Outubro de 2020

Perícia Contábil em Revisional de Plano de Saúde

Recálculo do valor devido da mensalidade e restituição do indébito pago a maior

Joao Lucas Oliveira Protasio, Perito Contábil
há 3 meses

A Perícia Contábil em plano de saúde objetiva verificar a conformidade dos parâmetros de cálculo aplicados pela operadora (SulAmérica, Unimed, Bradesco, etc) com o que fora contratado e com os limites de reajuste autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Assim, com base nas faturas pagas pelo beneficiário (segurado), o perito analisa se os valores cobrados estão de acordo com o previsto contratualmente e se o aumento das mensalidades (decorrente dos reajustes anuais e da mudança de faixa etária) obedece à determinação da ANS.

Ressalta-se que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina o percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais/familiares de assistência médico-hospitalar, contratados após 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, a ser aplicado na data de aniversário do contrato e após sua autorização.

Assim, esses são os percentuais máximos consoantes da tabela extraída do site http://www.ans.gov.br:

2019 7,35%

2018 10%

2017 13,55%

2016 13,57%

2015 13,55%

2014 9,65%

2013 9,04%

2012 7,93%

2011 7,69%

2010 6,73%

Contudo, em muitos casos, os percentuais aplicados pela seguradora superam os limites de reajuste anual determinados pela ANS, sendo necessário recalcular o valor devido de cada mensalidade, confrontá-lo com o valor pago, e, assim, apurar as diferenças de pagamento a maior com correção monetária e juros (se for o caso), de modo a pleitear judicialmente a redução da mensalidade e a restituição do indébito pago a maior.

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