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31 de Maio de 2020

Contabilidade e Controle Social dos gastos públicos

Conhecimento contábil com ferramentas de Business Intelligence (BI) no controle dos gastos públicos

Joao Lucas Oliveira Protasio, Perito Contábil
há 2 meses

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo , parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Assim, para garantir a satisfação do interesse público, os recursos devem ser aplicados da melhor forma, com responsabilização e dever de prestação de contas (accountability), sendo o controle e a fiscalização realizados por meio de Poder Legislativo, Tribunais de Contas, Controladorias, Controle Social (aquele exercido pela sociedade), entre outros.

Nesse contexto, a Contabilidade exerce um papel fundamental, haja vista o seu objeto ser o patrimônio (definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, seja privada ou pública), sendo que o seu conhecimento aplicado possibilita uma melhor interpretação do que está sendo divulgado a título de transparência e prestação de contas: receitas, despesas, empenhos, etc.

Dessa forma, com conhecimento contábil aplicado na utilização dos sites e aplicativos de transparência, a sociedade consegue exercer um melhor acompanhamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos das esferas municipal, estadual e federal.

Por exemplo:

Ga$to$ consiste em um painel de Business Inteligence que possibilita o controle social dos pagamentos de despesas dos municípios da Bahia, através da coleta de dados abertos extraídos do TCM/BA e sua disponibilização por meio de gráficos e tabelas, para que a sociedade, de forma interativa, selecione município, entidade, unidade orçamentária, natureza do gasto, nome do favorecido, data e valor de pagamento, permitindo, inclusive, comparação entre municípios conforme população, área territorial, IDH e localização geográfica.

Ao acessar o painel pela internet, através do site www.gastos.org , no menu lateral esquerdo, o usuário pode selecionar um Município ou mais de um (segurando a tecla control), o mesmo se aplicando à escolha de Entidade, Unidade Orçamentária, Natureza do Gasto, e Favorecido, conforme menu lateral. Pode, ainda, selecionar o intervalo de Data do Pagamento, digitando data mínima e máxima ou deslizando a barra, o mesmo se aplicando ao intervalo de Valor do Pagamento.

Acesse: www.gastos.org

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