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27 de Novembro de 2020

Perícia Contábil em Reajustes de Plano de Saúde

Revisional

Joao Lucas Oliveira Protasio, Perito Contábil
ano passado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou em 23/07/2019 o percentual máximo de reajuste a ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020, equivalente a 7,35%.

O reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

As operadoras devem observar o percentual definido pela ANS como teto para o reajuste, não podendo aplicar um percentual mais alto que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste.

Caso a operadora não obtenha a autorização da ANS, não poderá reajustar tais contratos.

Índices de reajuste anual autorizados para planos de saúde individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999:

Ano Reajustes
2019 7,35%
2018 10%
2017 13,55%
2016 13,57%
2015 13,55%
2014 9,65%
2013 9,04%
2012 7,93%
2011 7,69%
2010 6,73%
2009 6,76%
2008 5,48%
2007 5,76%
2006 8,89%
2005 11,69%
2004 11,75%
2003 9,27%
2002 7,69%
2001 8,71%
2000 5,42%

A perícia contábil analisa os valores cobrados mensalmente pela operadora de plano de saúde, a partir da data de aniversário do contrato, de modo a verificar se os percentuais aplicados estão em consonância com os limites autorizados pela ANS, conforme tabela acima.

Se os percentuais aplicados pela operadora forem superiores, a perícia recalcula o valor de cada mensalidade com base nos reajustes autorizados pela ANS, apurando as diferenças mensais pagas indevidamente a maior, de modo a compor o saldo do indébito a ser restituído com correção monetária, conforme ilustra o exemplo seguinte, além de outros acréscimos legais (juros de mora, etc).

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