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31 de Maio de 2020

Indenização por danos referentes ao PASEP

Revisão de correção monetária e juros

Joao Lucas Oliveira Protasio, Perito Contábil
há 10 meses

Algumas ações judiciais vêm sendo ingressadas com vistas à indenização por danos materiais, e em alguns casos morais, decorrentes da má gestão dos recursos das contas individuais de servidores públicos referentes ao PASEP (Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público).

De acordo com a legislação aplicável, a conta individual deveria ser valorizada da seguinte forma:

Sobre o saldo em conta verificado ao final do exercício financeiro, primeiramente aplica-se o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas, se houver. Sobre o saldo creditado das reservas é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária. Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma correspondente aos Juros e Resultado Líquido Adicional, se houver.

Contudo, a correção monetária e os juros sobre os valores depositados deixaram de ser devidamente aplicados, resultando em créditos inferiores aos efetivamente devidos ao servidor.

A correção monetária das contas PASEP ocorre anualmente com base na aplicação de um percentual composto pela acumulação dos índices mensais de julho (do ano anterior) a junho (do ano atual).

Conforme tabela extraída do site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, percebe-se, por exemplo, que, de 2009 a 2015, o banco aplicou 0% de correção monetária na conta do PASEP, decorrente do fator de redução que limitou a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) a patamares muito abaixo da inflação, que fora de 39,86% prevista pela própria TJLP.

Exercício Atualização monetária
2009/2010 0,000
2010/2011 0,000
2011/2012 0,000
2012/2013 0,000
2013/2014 0,000
2014/2015 0,000
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

Além desses, outros parâmetros aplicados pelo banco geraram significativas reduções dos créditos, a exemplo dos índices utilizados em 1988/1989 e a partir de 1993/1994, bem como das diferenças de juros devidos entre 1994 e 1996.

Consoante art. da Lei Complementar nº 08/1970 que instituiu o PASEP, cabe ao Banco do Brasil a administração das contas individuais.

Dessa forma, servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988, e que sacaram os valores do PASEP há menos de 05 (cinco) anos, têm procurado o Banco do Brasil para solicitar os extratos de evolução da sua conta PASEP.

Em seguida, após consultarem um advogado para verificar se enquadram nessa situação, esses extratos são remetidos ao perito contábil, que analisa os parâmetros aplicados pelo banco ao longo desses 30 anos e procede à sua revisão, de modo a apurar os valores entendidos como devidos, mensurando, em seu parecer contábil, o valor da indenização que será objeto de discussão judicial.

8 Comentários

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Como encontrar um advogado com experiência neste tipo de ação. continuar lendo

Olá Jorge, respondi por mensagem. continuar lendo

Gostaria de saber também onde encontrar um profissional para ajuizar a ação. continuar lendo

O texto foi bastante objetivo e sanou todas as minhas dúvidas. Abraços continuar lendo

Como ter acesso a uma planilha de cálculo de correção do Pasep? Tenho alguns microfilmados, mas infelizmente é quase impossível entender o que consta nós mesmos. continuar lendo